⚠️ Isto é um RASCUNHO, não um documento jurídico pronto. Este texto é um ponto de partida estrutural, gerado para te dar a forma do documento — não foi revisado por um advogado. Como esta plataforma processa dados de pacientes e clientes de terceiros, incluindo potencialmente dado de saúde (categoria sensível pela LGPD), é necessário que um advogado revise e adapte este texto à sua operação real antes de publicá-lo ou usá-lo para valer. Não trate o conteúdo abaixo como aconselhamento jurídico.

Política de Privacidade

Última atualização: 03/10/2026 — Responsável pela plataforma: 69.415.847 KEVIN D LUKA DOS SANTOS FRANCA, CNPJ 69.415.847/0001-33

1. Quem somos

69.415.847 KEVIN D LUKA DOS SANTOS FRANCA, inscrita no CNPJ 69.415.847/0001-33, é a operadora da plataforma de atendimento Omnilobby (“Plataforma”), que permite que empresas clientes (“Empresas Clientes”) atendam seus próprios pacientes/clientes (“Titulares”) via WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger.

2. Papéis: controlador e operador

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Empresa Cliente é, em regra, a controladora dos dados dos próprios pacientes/clientes que atende pela Plataforma. A Omnilobby atua como operadora, processando esses dados em nome da Empresa Cliente, conforme instruções dela.

3. Quais dados são tratados

Dados de identificação básica do titular (nome, número de telefone/identificador do canal)
Conteúdo das mensagens trocadas entre o Titular e a Empresa Cliente
Metadados da conversa (canal, horários, atendente responsável, etiquetas atribuídas)
[Se aplicável] Dados de saúde mencionados nas conversas com clínicas — categoria de dado sensível (art. 11 da LGPD), que exige base legal específica e cuidado redobrado

4. Base legal

[A definir com o advogado — tipicamente execução de contrato/procedimento preliminar para o atendimento em si, e consentimento ou tutela da saúde quando dado sensível de saúde estiver envolvido.]

5. Como os dados são protegidos

Credenciais de acesso aos canais de cada Empresa Cliente são armazenadas cifradas (AES-256-GCM)
Acesso aos dados é restrito por empresa — uma Empresa Cliente nunca acessa dados de outra
Senhas de atendentes são armazenadas com hash, nunca em texto puro

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento dos seus dados. Solicitações devem ser direcionadas primeiro à Empresa Cliente (controladora); a Omnilobby atende solicitações repassadas por ela como operadora. Para pedir a exclusão, veja como solicitar a exclusão dos seus dados.

7. Retenção e eliminação

[A definir — por quanto tempo os dados de conversa ficam armazenados após o encerramento, e o processo de eliminação quando solicitado ou quando a Empresa Cliente encerra a conta.]

8. Encarregado (DPO)

Para assuntos de proteção de dados, escreva para contato@omnilobby.com.br. [Confirmar com o advogado a indicação formal do encarregado pela LGPD.]

9. Contato

E-mail: contato@omnilobby.com.br